| Projeto: |
|
PL 561 28/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-561/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0561-2007 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.719 de 25/04/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Dalton Silvano |
| Ementa: |
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO |
| Assunto: |
|
ACLIMACAO ( BAIRRO ) / ACLIMACAO ( PARQUE DA ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / ENTORNO / IMOVEL / IMOVEL TOMBADO / INCORPORACAO / LIBERDADE ( DISTRITO ) / MUNIZ DE SOUSA ( RUA ) / PARQUE MUNICIPAL / PRESERVACAO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / PROXIMIDADE / UTILIDADE PUBLICA / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0561-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP21 | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 10/10/2007 | | SGP12 | Recebido em 10/10/2007 | Encaminhado em 25/10/2007 | | URB | Recebido em 25/10/2007 | Encaminhado em 10/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 07/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 07/04/2008 | Encaminhado em 28/04/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 07/05/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1313/2008 de 02/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
25/04/2008. Motivo: PROMULGADO |